Nem de propósito, que é hora de almoço.

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) alertou hoje que qualquer consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes sem ser pedido, mesmo que seja consumido.
Se num restaurante colocarem a «entrada» na mesa sem o cliente a pedir, em circunstância alguma terá de a pagar, defende a APDC porque como o couvert lhe foi apresentado sem o ter pedido, poderá mesmo consumi-lo sem ter de o pagar, porque a lei a tal não obriga.

«O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa», explica a APDC em comunicado.

«Não são os usos comerciais que fazem lei. É a lei expressa que tem de ser observada com todo o rigor. A aposição dos acepipes na mesa - sem prévia solicitação - pode configurar um ilícito», ao abrigo do o n.º 4 do art.º 9.º da Lei de Defesa do Consumidor, lê-se no mesmo texto.

4 comentários:

Emiele disse...

Eu só sabia que não se era obrigado a pagar caso não fosse consumido, mas falando por mim, é sempre difícil. Não me estou a ver a armar uma peixeirada, olhar para a conta e dizer «olhe que aqui esta parcela está a mais, só vou deixar X como pagamento porque esta conversa do couvert veio sem a minha autorização», depois o empregado a justificar-se, vir o gerente, as mesas à volta olharem, eu falar da lei, eles a quererem ser atendidos, o gerente a ser também desagradável, olha... não sei...
Ou é da minha timidez, ou essas cenas em público deixam-me sempre tão nervosa que até prefiro pagar mesmo que não volte lá...

ernesta disse...

Infelizmente, também eu não gosto de escandaleiras públicas, mas ha uns tempos atrás, num restaurante, tive uma história do género. Cobraram o couvert que eu tinha mandado para trás assim que chegou. Reparei antes de pagar que estava incluido na conta, mas como já tinha trocado uns mimos com o empregado paguei e a seguir informei que apesar de ter pago o couvert estava a mais. O tipo embatucou,quis devolver o dinheiro e recusei.Teve a lata de o meter no bolso de uma das minhas filhas. Tirei o dinheiro, voltei atrás e ostensivamente deixei-o em cima do balcão dizendo bem alto que para roubarem assim só podia ser por necessidade e aquelas migalhas deviam fazer mais falta a ele... Olha, foi remédio santo.

shark disse...

Bem, haja um malandro capaz de me querer sacar dinheiro por aquelas pastas maradas de atum e sardinha...
Até o... o... obrigava a ir à procura do livro de reclamações. Pedia com jeitinho, claro.

ernesta disse...

pois, eu também achava que crime era servirem aquelas porcarias.