Criminalize-se a impunidade excessiva

"Algo tem de estar muito mal neste país para que 65 por cento dos portugueses defendam a prisão perpétua e 26 por cento concordem com a pena capital".
Pedro Camacho, "Visão", 16-07-2009





Presumo que não será essa a interpretação do Pedro Camacho, mas concordo em absoluto que algo tem que estar muito mal neste país para tanta gente reclamar um Código Penal mais duro, sobretudo para com crimes mais violentos, e ninguém pareça fazer caso dos legítimos receios e interesses da população a quem a legislação deve servir.
É cada vez mais profundo o fosso entre a Justiça que se quer e a justiça que (não) se faz. Ninguém consegue entender a manutenção desta discrepância, acima de tudo pela ausência de explicações por parte de quem possui os meios para adaptar as leis e as penas em função daquilo que os cidadãos intuem constituir a resposta adequada para o sentimento de insegurança que a flagrante impunidade produz.

O aumento do policiamento e soluções como a vigilância por intermédio de câmaras instaladas por todo o lado suscitam de imediato a questão da perda de privacidade e da transformação do país num estado policial.
Nesse caso, só mesmo o endurecimento das penas a aplicar poderá dissuadir (pelo menos em parte) o número crescente de marginais que a todos ameaçam. É uma lógica simplista, de leigo, mas nenhum argumento fornecido por juristas e/ou sociólogos a conseguiu até à data desmentir.
Se a pena de morte constitui uma aberração indigna de qualquer nação dita civilizada, a prisão perpétua é a única alternativa para acautelar que os monstros cada vez mais hediondos desta sociedade doente não possam repetir as suas proezas depois de cumpridas as penas que dão pena pela sua duração confrangedora.

Começa a surgir nas mentes mais desconfiadas uma estranha relação entre a brandura da Justiça para com os facínoras, tanto na exiguidade das penas como nos mil e um pretextos com que os soltam de forma prematura (com base nas habituais ladainhas da questionável reinserção social de criaturas capazes de um nível de frieza e de crueldade piores do que revelam os animais ferozes).
Se a resposta mais aceitável para esta renitência em sustentar reclusos passa pela incapacidade de manter um sistema prisional decente, a especulação pode levar-nos, sobretudo nos crimes que envolvem os poderosos, a conclusões bem menos tranquilas.

E a previsões nada optimistas.

16 comentários:

sem-se-ver disse...

não há nenhum animal feroz (dito feroz) frio e cruel. nem um pra amostra.




era isto, logo cá volto.

Mente Quase Perigosa disse...

O nosso Código Penal é baseado na ideia da reintegração e isso muitas vezes é confundido, na minha opinião, por quem legisla, com brandura.

Eu, sinceramente, acho-o demasiado benevolente para com os crimes graves...

shark disse...

Na mouche, ssv. Na mouche!

shark disse...

São os crimes graves mais os ligados à corrupção que me preocupam, Peixa.
Benevolente é simpático...

tereza disse...

Benevolência ou impunidade?

Sim, concordo que algumas penas concretas, e estas são as que os Tribunais aplicam, são demasiado benevolentes, sobretudo se forem comparadas algumas situações. Foi-me muito estranho ler que o tipo que assaltou o BES o ano passado, fez reféns, causou inúmeros estragos, levou a que o cúmplice tenha sido abatido (sim, as acções dele também foram responsáveis pela morte do outro) tenha sido condenado a 11 anos de cadeia. Acho que 11 anos é demasiado pouco, quer em termos de prevenção especial (para ele) quer geral (para a comunidade).
No entanto, e apesar disto, acho que o Código está bem feito, o que falha é a aplicação da Lei. E falham os Tribunais, a Polícia, o Ministério Público. Pior que castigos leves é o sentimento de impunidade, a crença de que nunca irá acontecer nada, que a possibilidade de serem julgados e condenados é muito pequena.

AnaT disse...

Eu que sou completamente leiga na matéria porque de leis é como de politica, não percebo nada, acho que por vezes face a determinados crimes somos levados a pedir pena de morte, prisão perpétua e penas pesadas... no caso da pena de morte eu acho que se por vezes parece o castigo certo, também pode ser um castigo até brando demais para quem fez tanto mal, e depois há os casos da dúvida... no caso da prisão pertétua já é diferente...no entanto neste nosso país para alguns seria bom, casa, comida e roupa lavada, os outros que trabalhem para me sustentar... acho que sim seria de aplicar, mas fazer como nalguns países em que os colocam a trabalhar no duro mesmo, a produzirem alguma coisa, nem que seja o suficiente para os sustentar! No entanto (in)felizmente vivemos num país de brandos costumes e de brandas penas!

(Se o Madoff soubesse tinha era feito o que fez, mas por cá que a pena sempre valia a pena)

shark disse...

O código tá bem feito, Chefa? Eu não acho que 25 anos seja uma pena adequada para quem assassina um filho de alguém, teu ou meu por exemplo...

shark disse...

Eu sou completamente a favor das prisões-empresa, AnaT. E nessas eles teriam as mordomias em função do que vergassem a mola...

AnaT disse...

Nem mais!...

escarlate.due disse...

e "recuperação"?
centros de recuperação?
se temos uma população doente, há que tentar tratá-la, curá-la se possível, não?...
hum... digo eu que não sou jurista...

tereza disse...

E qual seria a pena adequada, Shark? Se fossemos nós a julgar claro que seria o olho por olho dente por dente mas é exactamente por essa razão que os juizes têm de ser imparciais e não podem, de forma alguma, ter relações proximas com qualquer um dos envolvidos no processo...

shark disse...

Prisão perpétua, Teresa. Ou 50 anos, no mínimo, para garantir que mesmo que fosse um jovem só sairia quando já não oferecesse o mesmo tipo de perigo.

gaija do norte disse...

sempre tive receio de julgar, muito, mas nunca fui vítima (directamente) de um crime... se o fosse, receio não ter discernimento para ir além da lei de tabelião, principalmente se se tratasse de um crime violento. o que sei, é que nunca vou ter capacidade para entender como se pode condenar a uma dúzia de anos na cadeia alguém culpado de crimes sórdidos, repugnantes! sou, o mais possível, contra a pena de morte e não me parece que o resto da vida passado num local onde não falta nada à subsistência do criminoso seja castigo adequado. voto a favor do trabalho, do trabalho a sério, de tratamentos psicológicos, psiquiátricos e químicos se necessário, e completamente contra os paninhos quentes!

Anônimo disse...

Sou uma leiga na materia, mas só de pensal nos Pedófilos,...Violad...e nos politicos que nos roubam díariamente e não são acusados de nada, estão sempre inocentes.....e todos os outros que ainda por cima estão muito mal tratados, na prisa...era os tais 50 anos como diz o Shark mas eu como sou mázinha era, todos a trabalhar nas obras públicas para poupar nossos impostos...mais, limpar bem as matas, apagar os fogos, isto para não pôr alguns no meio dos que eles fazem..........tanto trabalho para fazer e os gajos e gajas á boa vida nas prisas e as prendas ainda vão estudar sem pagarem...estou fula.....com a impunidade que por cá reina.

:) M.M.G.Maria do você

shark disse...

Gaija, agora parecias minha gémea...
Alma, bem entendido...
:)

shark disse...

Gosto muito de algumas dessas sugestões, Maria.