Hoje deu-me para aqui, deve ter sido dos tremores da noite

Anda para aí tudo muito satisfeito porque parece que, finalmente, a Justiça em Portugal começou a funcionar e o Ministério Público conseguiu, em tempo recorde, deduzir (é assim que fala quem fala bem) acusação contra um farmacêutico e uma ajudante de farmácia responsáveis pela troca de medicamentos que provocou cegueira a seis doentes do Santa Maria. Pelo que parece, e digo parece porque cada vez confio menos no que leio nos jornais, estão ambos acusados pela prática, com dolo eventual, de seis crimes de ofensa à integridade física grave.
Eu, que até já nem percebo muito da poda mas ainda tenho umas luzes, acho que os senhores procuradores estão metidos numa carga de trabalhos e ou sabem isso mas quiseram acenar ao povinho com possíveis penas de cadeia - de dois a dez anos - exemplares ou nem sequer perceberam o molhe de bróculos onde estão metidos, o que é ainda pior. O que sei é que são estas e outras que me levam a ficar cada vez mais assustada com quem anda por aí a fazer a justiça.

Acabei de almoçar, tenho mais que fazer - sim, Peixa, tenho o tal post das réplicas... - e não acho que deva mergulhar doutrina adentro mas lá em cima, naquela acusação exemplar, há duas palavrinhas que me estão a fazer cócegas e que são "dolo eventual". Eu não sei onde estudaram os ilustres acusadores deste caso mas os mestres que ensinavam lá na minha escola tiveram o cuidado de nos fazer perceber bem que isso do dolo eventual era um berbicacho do caraças. Segundo o Figueiredo Dias, que é assim a modos que o pai do nosso Código Penal, para haver dolo eventual, e vou simplificar, é preciso que o agente se tenha conformado com o risco de produção do resultado actuando sem confiar que aquele não se produziria. Para quem não percebia muito bem isto ele dava até o exemplo do Guilherme Tell - o tipo pôs a maçã em cima da cabeça do filho e aceitou o desafio de acertar nela. Apesar do nosso Guilherme saber que podia errar, que essa era uma probabilidade, um possível resultado da sua conduta, e de não querer de todo magoar o filho, ele decidiu disparar na mesma o arco porque esse era um mal menor perante a desonra que seria não aceitar o desafio.
Por outro lado, se o agente actua com a confiança - mesmo que leviana - de que as consequências possíveis não se produzirão - e tenho estado a citar o FG - porque se se produzissem ele alteraria a sua conduta, então não há dolo eventual mas sim negligência consciente o que atenua bastante a culpa e, consequentemente, a pena.

Resumindo, mesmo que não concluindo. Nesta acusação vai ter de ser provado, sem margem para dúvidas, que aquele farmacêutico e aquela técnica por quererem despachar serviço e ir cedo para casa previram que em resultado dessa pressa podiam trocar os medicamentos e que essa troca iria causar cegueira irreversível aos doentes. Para além disso vai ter de ser provado que aqueles dois apesar de terem conscientemente posto essa possibilidade não alteraram a sua conduta por terem considerado que esse resultado hipotético, que eles não queriam que acontecesse mas que era provável, seria um mal menor em relação ao fim que queriam atingir - saírem dali a horas.
Agora digam-me, acreditam que foi isto que aconteceu? Acreditam que o Ministério Público acredita que foi isto que aconteceu? Acreditam que o Ministério Público acredita que vai conseguir provar o tal dolo eventual?
Sabem no que eu acredito mesmo sem conhecer os factos? Acredito que aqueles dois podem, quanto muito, ter actuado com negligência grave e que justo seria virem por ela acusados, mas acredito também que se forem por ela condenados e saírem do Tribunal com penas suspensas, o que faria sentido, lá vai o povinho dizer que os sacanas dos advogados de defesa enganaram, mais uma vez, o Tribunal.

E no meio disto tudo só acho piada as pessoas ainda me continuarem a perguntar porque é que me fartei de Tribunais. É que dez anos disto não chegaram, sobraram!